No dia 06 de dezembro de 2021 realizou-se mais uma Sessão Ordinária do corrente ano, coordenada pelo Presidente Vereador Silvio Fernandes Sanderson, juntamente com os demais vereadores: Adelar Derlam, Edson Schroeder, Lair da Silva Farias, Marcos Arine Malaquias, Jorge Luiz Berticelli, Sônia Mara Kuhn, Walmir Antonio de Oliveira e Wagner de Loreno.
Matérias do Legislativo:
OFÍCIO Nº 075/2021: Convoca o Suplente Jorge Luiz Berticelli para assumir a vaga de Vereador por 15 dias, a contar do dia 01 de dezembro de 2021 até o dia 15 de dezembro de 2021.
INDICAÇÃO Nº 054/2021: O Vereador Jorge Luiz Berticelli da Bancada do MDB: Solicita ao Executivo Municipal, que providencie a adesão do Programa de Promoção da Saúde Menstrual da Mulher, do Governo Federal. Justifica que sua solicitação tem por objetivos combater a falta de acesso aos produtos de higiene e a outros itens necessários ao período de menstruação feminina, ou a falta de recursos que possibilitem a sua aquisição, bem como oferecer garantia de cuidados básicos de saúde.
INDICAÇÃO Nº 055/2021: O Vereador Jorge Luiz Berticelli da Bancada do MDB: Solicita ao Executivo Municipal, que estude a possibilidade de adquirir uma pedreira no município. Justifica que cerca de 80% das pessoas residem no interior do município e a economia municipal é essencialmente agrícola. Tendo em vista a grande extensão da malha viária desse município, a aquisição do local acima proposto se faz necessária para atuar na recuperação de estradas do município, e as chuvas castigam a zona rural prejudicando o escoamento da produção de centenas de trabalhadores rurais, inclusive dificultando o acesso aos serviços essenciais a nossa população, principalmente a saúde e a educação.
Matérias do Executivo:
OFÍCIO Nº 176/2021, DO GABINETE DO PREFEITO DE MORMAÇO, solicita aos Vereadores autorização para se afastar do município para cumprir agenda em Brasília-DF, nos dias de 13 a 16 de dezembro de 2021. (APROVADO POR UNANIMIDADE).
PROJETO DE LEI Nº 042/2021: estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Mormaço para o exercício financeiro de 2022, compreendendo O Orçamento Fiscal, referente aos Poderes do Município, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos da Administração Direta. (APROVADO POR UNANIMIDADE).
PROJETO DE LEI Nº 043/2021: O Poder Público Municipal fica autorizado a dispensar até 100% (cem por cento) dos juros e da correção monetária em ajuste referente aos programas estaduais da saúde de 2014 a 2018 executados pelo Município e não empenhados pelo Estado do Rio Grande do Sul nos respectivos exercícios financeiros, com vistas a viabilizar a celebração de Termo de Consolidação de Dívida para pronto pagamento. Fica o Poder Executivo Municipal também autorizado a desistir de eventual demanda judicial em curso, com renúncia expressa do direito sobre o qual se funda a ação, assumindo o ônus relativo às custas, despesas e honorários advocatícios. (EM PAUTA NAS COMISSÕES).
PROJETO DE LEI Nº 044/2021: Dispõem o presente Projeto de Lei, sobre a Criação de Dotação Orçamentária e Suplementação por AUXÍLIOS E CONVÊNIOS, dentro da Secretaria Municipal da Saúde, recursos financeiros previstos para recebimento durante o exercício de 2021, oriundos do Governo do Estado para custeio e aparelhamento do Programa SAMU/UPA/COVID e estruturação da farmácia básica que serão incorporados ao orçamento, os quais serão utilizados de acordo com os preceitos estabelecidos em suas respectivas normativas. (EM PAUTA NAS COMISSÕES).
