No dia 13 de dezembro de 2021 realizou-se mais uma Sessão Ordinária do corrente ano, coordenada pelo Presidente Vereador Silvio Fernandes Sanderson, juntamente com os demais vereadores: Adelar Derlam, Edson Schroeder, Lair da Silva Farias, Marcos Arine Malaquias, Jorge Luiz Berticelli, Sônia Mara Kuhn, Walmir Antonio de Oliveira e Wagner de Loreno.
Matérias do Legislativo:
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 05/2021: O Vereador Walmir Antonio de Oliveira da Bancada do PSB: Solicita ao Poder Executivo Municipal uma relação das famílias beneficiadas pelo Programa de Subsídio Habitacional, com a construção de casas populares.
INDICAÇÃO Nº 056/2021: O Vereador Adelar Derlam da Bancada do PL: Solicita ao Executivo Municipal, que estude a possibilidade de que seja construído um quebra-molas na Rua Vitório Fabris próximo a residência do Sr. Edilar Muskopf. Justifica que que nesse local os moradores relatam que condutores de veículos trafegam em alta velocidade o que se torna perigoso, sugere então que seja colocado quebra-molas para evitar acidentes futuros. Também solicita ao Executivo, que estude a possibilidade de realizar a pintura de todos os quebra-molas no município. Justifica que os mesmos estão necessitando de uma melhor sinalização.
MOÇÃO Nº 070/2021: Vereadores da Câmara Municipal de Mormaço, RS, nos termos Regimentais, propondo que através de sua Mesa Diretora, dispensadas as formalidades legais, PARABENIZAM o Sr. Rodrigo Pommer Extensionista Rural Agropecuário da Emater/RS-Ascar, pela passagem do Dia do Extensionista, e pela dedicação, empenho e comprometimento junto com a Feira de Produtor do Município de Mormaço.
MOÇÃO Nº 071/2021: Os Vereadores da Câmara Municipal de Mormaço, RS, nos termos Regimentais, propondo que através de sua Mesa Diretora, dispensadas as formalidades legais, AGRADECEM a Emenda parlamentar encaminhada ao município de Mormaço/RS do Deputado Federal Daniel Trzeciak da Bancada do PSDB/RS, no valor de R$100.000,00 para ser aplicado em ações de enfrentamento à Covid-19.
Matérias do Executivo:
PROJETO DE LEI Nº 043/2021: O Poder Público Municipal fica autorizado a dispensar até 100% (cem por cento) dos juros e da correção monetária em ajuste referente aos programas estaduais da saúde de 2014 a 2018 executados pelo Município e não empenhados pelo Estado do Rio Grande do Sul nos respectivos exercícios financeiros, com vistas a viabilizar a celebração de Termo de Consolidação de Dívida para pronto pagamento. Fica o Poder Executivo Municipal também autorizado a desistir de eventual demanda judicial em curso, com renúncia expressa do direito sobre o qual se funda a ação, assumindo o ônus relativo às custas, despesas e honorários advocatícios. (APROVADO POR UNANIMIDADE).
PROJETO DE LEI Nº 044/2021: Dispõem o presente Projeto de Lei, sobre a Criação de Dotação Orçamentária e Suplementação por AUXÍLIOS E CONVÊNIOS, dentro da Secretaria Municipal da Saúde, recursos financeiros previstos para recebimento durante o exercício de 2021, oriundos do Governo do Estado para custeio e aparelhamento do Programa SAMU/UPA/COVID e estruturação da farmácia básica que serão incorporados ao orçamento, os quais serão utilizados de acordo com os preceitos estabelecidos em suas respectivas normativas. (APROVADO POR UNANIMIDADE).
PROJETO DE LEI Nº 045/2021: Dispõem o presente Projeto de Lei, em seu Artigo 1º, sobre a CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA DESPESA E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR AUXILIOS E CONVÊNIOS, dentro da Secretaria Municipal da Saúde, nos valores PIES R$83.007,92, FARMÁCIA BÁSICA R$8.372,91, OFICINAS TERAPÊUTICAS R$48.000,00, PSF ESTADO R$75.000,00, sendo recursos oriundos de ressarcimento pelo Governo do Estado, referente ao exercício de 2014 a 2018, os quais não foram empenhados no período. (EM PAUTA NAS COMISSÕES).
PROJETO DE LEI Nº 046/2021: Dispõem o presente Projeto de Lei, em seu Artigo 1º, sobre a ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR AUXILIOS E CONVÊNIOS, dentro da Secretaria Municipal da Saúde, nas dotações os valores, COVID – Material de Consumo R$ 15.000,00, COVID – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$12.000,00, COVID – Serviços de Terceiros e Encargos Pessoa Jurídica R$ 30.000,00. Recursos financeiros oriundos do Governo Federal referente a repasse emergencial para enfrentamento da Pandemia Covid-19, que serão incorporados ao orçamento, os quais serão utilizados de acordo com os preceitos estabelecidos em suas respectivas normativas. (EM PAUTA NAS COMISSÕES).
PROJETO DE LEI Nº 047/2021: Dispõem o presente Projeto de Lei, em seu Artigo 1º, sobre a CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR AUXÍLIOS E CONVÊNIOS NO VALOR DE R$2.725,21, dentro da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, recursos financeiros recebidos durante o exercício de 2021, oriundos do Governo Estadual, referente ao Edital Sedac nº 04/2021 – Chamada Pública de Coinvestimento para Auxílio Emergencial aos Profissionais da Cultura, que serão incorporados ao orçamento e destinados aos profissionais da cultura de nosso município, de acordo com os preceitos estabelecidos em suas respectivas normativas. (EM PAUTA NAS COMISSÕES).
PROJETO DE LEI Nº 048/2021: Dispõem o presente Projeto de Lei, em seu Artigo 1º, sobre a CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA DESPESA E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR AUXILIOS E CONVÊNIOS, dentro da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, sendo recursos oriundos do FNDE – Salário Educação que serão incorporados ao orçamento de acordo com os preceitos estabelecidos em suas respectivas normativas: Obras e Instalações (Salário Educação) R$50.000,00, Equipamento e Material Permanente (Salário Educação) R$18.000,00, Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica (Salário Educação) R$5.000,00, Material de Consumo (Salário Educação) R$20.000,00, Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica (Salário Educação) R$7.000,00. (EM PAUTA NAS COMISSÕES).
