Ata n° 016/2024 Sessão Ordinária

Aos dez dias do mês de junho de dois mil e vinte e quatro, na Câmara Municipal de Vereadores de Mormaço, no Plenário Ulisses Adalberto A. Rodrigues os Vereadores se reuniram para uma Sessão Ordinária do corrente ano. A Presidente solicitou a vereadora Patrícia Rodrigues que fizesse a leitura do texto Bíblico, em seguida solicitou que a vereadora Patrícia Rodrigues fizesse a verificação do quórum com a chamada nominal dos vereadores: Adelar Derlam, Edson Schroeder, Sônia Mara Kuhn, Patrícia Rodrigues, Antônio Loar de Oliveira, Wagner de Loreno e Walmir Antônio de Oliveira. Presentes os Senhores Vereadores em número legal, deu-se continuidade aos trabalhos. Passou-se a leitura e votação da ordem do dia, APROVADO POR UNANIMIDADE; Passou-se a apreciação da Ata da Sessão Anterior, APROVADO POR UNANIMIDADE; Passou-se a leitura das Matérias do Legislativo; MOÇÃO Nº 027/2024- MOÇÃO DE PESAR considerando o falecimento da Sra. Oraci dos Santos Godoy; MOÇÃO Nº 028/2024- MOÇÃO DE PESAR considerar o falecimento Sra. Eunice Rosa Ferreira; Passou-se para a leitura das Matérias do Executivo; OFÍCIO Nº089/2024- que encaminha o projeto de lei nº 016/2024; PROJETO DE LEI Nº 016/2024: altera a redação dos artigos 54 e 111 e acrescenta o artigo 111 – a da lei orgânica municipal de mormaço; OFÍCIO Nº092/2024- que encaminha os projetos de lei nº017, 018, 019, 020 e 021/2024; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 17, DE 07 DE JUNHO DE 2024:estabelece o plano de benefícios do regime próprio de previdência social dos servidores efetivos municipais de mormaço e dá outras providências ; PROJETO DE LEI Nº 18, DE 07 DE JUNHO DE 2024: dispõe sobre o plano de financiamento do regime próprio de previdência social dos servidores públicos efetivos do município de mormaço; PROJETO DE LEI Nº 19, DE 07 DE JUNHO DE 2024: dispõe sobre o regime próprio de previdência social dos servidores efetivos municipais de mormaço; PROJETO DE LEI Nº 020/2024, DE 07 DE JUNHO DE 2024:autoriza a abertura de crédito especial por auxílios e convênios, alterando a lei municipal nº 1567/2023, de 28-12-2023, que estima a receita e fixa a despesa do município de mormaço para o exercício de 2024 e dá outras providências; PROJETO DE LEI Nº 021/2024, DE 07 DE JUNHO DE 2024: promove adequação orçamentária no âmbito do município de mormaço e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento anual de 2024 no valor de r$39.680,94 (trinta e nove mil, seiscentos e oitenta reais e noventa e quatro centavos); Passou-se para o Pequeno Expediente; com a palavra a vereadora Patrícia Rodrigues saudou a todos os presentes, iniciou retomando que na semana anterior, Patrícia e Sônia na segunda passada à tarde estiveram conversando com o prefeito a respeito de vários assuntos, inclusive da tão solicitada casa mortuária por todos os vereadores, isso aí é uma demanda de todos de muito tempo, então, como se diz dentro dessas conversas, ele as solicitou, que  vai ser feito um pedido, disse ainda que vão buscar informações do jurídico e da administração para ver se há uma possibilidade de remanejar a emenda impositiva, e coloca-la  toda pra casa mortuária, será verificado a possibilidade pois é obrigatório 50% ser destinado para saúde, deixou também os parabéns para a comunidade de Santo Antônio em nome do colega Adelar e colega Walmir pela brilhante festa, também parabenizou o início do campeonato de futebol de salão com a homenagem à Sra. Luciana de Moura ( in memória ) a qual foi muito bem escolhida, deixou seus votos de pesares para os familiares da dona Nega e também aos familiares da Sra. Eunice, e já agradeceu aos colegas Marcos e Lair quais foram em busca de mais recursos para o nosso município e em questão aos projetos da sessão de hoje deixou esclarecido que os mesmos são muito extensos para a leitura mas deixando claro que o assessor jurídico Sr. Olavo estará a disposição para maiores dúvidas, assim agradeceu a palavra e entregou a tribuna; Passou-se para o Grande Expediente; Com a palavra o vereador Edson Schroeder saudou a todos os presentes, quero de início  parabenizar o Waner pelo seu aniversário e também pela condução do Campeonato Municipal de Bocha, que se encerra na próxima sexta-feira, e pela abertura do Campeonato Municipal de Futsal, o município, a organização e a administração acertaram ao dividir o evento em dois dias, recebemos muitos elogios pela decisão de realizar as partidas do veterano e feminino na sexta-feira, com o ginásio lotado, e as partidas principais no sábado, com o ginásio novamente cheio, a administração e a organização acertaram na forma de realização, tudo está correndo normalmente e tranquilamente, Mormaço respira e transpira esporte, o que é muito importante, quero mais uma vez, o parabenizar pela organização, também queremos parabenizar a Escolinha Sonho de Criança, na pessoa da diretora Diana e toda a equipe, que trabalharam e conseguiram vender mais de 300 almoços, a comunidade atendeu ao convite e participou, o que foi muito bonito, a festa do Santo Antônio foi sem sombra de dúvidas a maior que já teve até hoje em que participei, o Marciano, a Franciele e todo o conselho do Santo Antônio estão de parabéns pela forma como atenderam, se organizaram e pelas inovações realizadas para executar a festa, inclusive com uma domingueira à tardinha depois do sorteio da rifa, que foi uma inovação, realmente estão de parabéns, agradecemos a todas as pessoas que puderam participar e fizeram a festa acontecer, e em relação a fala da colega Patrícia, com relação à casa mortuária, acredita-se que a questão de recursos, infelizmente, não tem como ser feita de forma diferente, a lei não permite, pois 50% tenham que ser investidos em saúde, infelizmente, não vemos uma forma que possa ser mudada, a não ser que se mude a lei orgânica, mas a lei orgânica vai esbarrar na lei superior, que determina que os recursos de emendas devem ser 50% para saúde, claro que, talvez, o prefeito, com esse recurso destinado à saúde, remaneje algum recurso da saúde e do recurso livre que ele teria que investir lá e invista na construção da casa mortuária, isso é bem tranquilo, o município está investindo e tem como comprovar que aplicou o recurso lá na saúde, porém mudar a emenda e fazer 100% para alguma coisa, vê-se uma impossibilidade legal, ela não vai dizer que seja 100%, mas acredita que não vai ter como ser feito, até a própria Câmara vai ficar impossibilitada de fazer isso, porque estariam indo contra a lei orgânica, os projetos de lei que entraram, esses já foram comentados semana passada por ela, as emendas que tinham vindo, esses do RPS, mais uma vez estão alterando projetos, reformulando, e foi visto que quando a colega Patrícia leu a questão de se manter o RPS, isso tudo é porque estão há 12 anos sem concurso público, um dos principais motivos pelo qual o fundo de aposentadoria vem toda hora com novos planos, mudando cobranças e agora incluindo desconto dos aposentados, isso ocorre porque não têm contribuições ao RPS, os funcionários que contribuem muitos estão se aposentando e saindo, parando para pensar 12 anos sem ingressar novos contribuintes é um espaço muito grande de tempo e isso pode futuramente dar problema na gestão do fundo e na gestão dos recursos, e se isso der problema, o próprio município vai ter que recompor isso, então é um problema que poderia ter sido evitado há muito tempo se o município tivesse feito recurso, hoje estão ao final de um ciclo, uma administração que se encerra no final do ano, e o que acontece com isso, principalmente para quem nos escuta de casa, muda independente de quem for a futura Administração, gestão se modifica toda a estrutura administrativa do município, todos aqueles funcionários treinados muitos desses ou a maioria talvez não vão fazer parte da próxima gestão porque muda completamente, o prefeito não está indo à reeleição, sendo que esses servidores a maioria deles poderia estar concursado fazendo carreira dentro do município e contribuindo, esse é um dos grandes problemas nos últimos anos com a dificuldade de servidores qualificados para prestar o serviço em todas as secretarias onde o município acaba indo buscando encargos comissionados suprir essa necessidade, o município investe treina o servidor e amanhã ele vai embora e ele não fica prestando serviço aqui dentro do município, além de não ter essa contribuição para o fundo o servidor não está fazendo carreira esse servidor acaba aprendendo a trabalhar com o serviço público e depois vai para a iniciativa privada ou vai fazer outro serviço em outro lugar como aconteceu com vários servidores; quantos excelentes servidores tínhamos aqui desde a Secretaria de Obras até a Secretaria de Educação tudo agora trabalhando em instituições particulares vieram aqui o município investiu em treinamento investiu na formação desse servidor; também para incentivarmos o próprio funcionário aquele que começou numa carreira mais baixa para poder com o concurso público ele melhorar ele trocar ele ir para um outro setor para um outro cargo melhor então por isso é imprescindível a realização do concurso público o mais rápido possível ela não sabe se esse ano mas acredita que não vai ter condições, mas há mais um detalhe, esses projetos que vieram, colegas, eles têm uma emenda, o Projeto de Lei nº 016/2024 é uma emenda à lei orgânica, e toda emenda à lei orgânica deve ser feita em duas votações, com um intervalo de dez dias, acredita-se que os outros projetos não poderão ser votados antes, pois os outros três projetos do RPS se referem ao primeiro, que é a alteração na lei orgânica, portanto, não podemos votar os outros projetos antes de aprovar a alteração na lei orgânica, pois eles dependem da aprovação dessa alteração para terem valor, provavelmente, esses projetos ficarão para o mês de julho para serem votados, pois antes disso não poderão ser votados devido ao conflito entre eles. Um projeto se referirá a um artigo que ainda não foi aprovado e que não consta na lei orgânica, o doutor Olavo dará uma olhada nisso, mas precisamos nos deter nesses detalhes, pois a lei orgânica é norma e toda alteração deve ser feita em duas votações com um intervalo de 10 dias entre elas, são apenas esses detalhes com os quais precisamos nos preocupar para evitar problemas, assim agradeceu o espaço cedido e entregou a tribuna; Com a palavra a vereadora Sônia Mara Kuhn saudou a todos os presentes, de início Sônia comentou sobre os projetos recebidos e afirmou que a Câmara preza por cumprir com a legalidade. “Sobre a Casa Mortuária, é uma possibilidade, estamos conversando e estudando para que esse sonho seja realizado e para proporcionar mais dignidade nesse momento difícil à população. Essa obra tem que sair esse ano e o prefeito nos garantiu que será feito”, pontuou. Para encerrar, lamentou os últimos falecimentos no município e parabenizou as competições esportivas promovidas, assim agradeceu a palavra e entregou a tribuna;  Passou-se para Apreciação da Matérias do Legislativo; MOÇÃO Nº 027/2024- MOÇÃO DE PESAR considerando o falecimento da Sra. Oraci dos Santos Godoy, APROVADO POR UNANIMIDADE; MOÇÃO Nº 028/2024- MOÇÃO DE PESAR considerar o falecimento Sra. Eunice Rosa Ferreira, APROVADO POR UNANIMIDADE; Passou-se para Apreciação das Matérias do Executivo; não há matérias para apreciação; Passou-se para Explicações Pessoais; Com a palavra o vereador Adelar Derlam saudou a todos os presentes, de início agradeceu ao diretor de Esportes, Waner, pela confiança em sua pessoa para ajuizar uma semifinal do Campeonato de Bocha e parabenizou as equipes que finalistas. Também, parabenizou ao secretário Silvio pelos trabalhos nas estradas, a fim de possibilitar que a população participasse na festa da comunidade do Santo Antônio do Jacuí, a qual agradece a presença grandiosa da população, assim agradeceu o espaço cedido;  Não havendo mais matérias para deliberação, e ninguém mais escrito nos espaços mais nada a tratar a Presidente declarou encerrada a presente sessão, a qual vai assinada pela presidente e demais vereadores. Fica o vídeo da sessão como prova de esclarecimentos desta ata.