PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVO Nº 001/2021 de 05 de janeiro de 2021.

Revoga o Parágrafo Único e altera a redação do caput do Art. 68 do REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DE MORMAÇO e dá outras providências.

A Mesa Diretora, neste ato representada pelo Sr. Silvio Fernandes Sanderson – Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Mormaço/RS, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei, apresenta o Projeto de Resolução Legislativo nº 001/2021, para que apreciado e votado em Plenário seja devidamente promulgado, nos seguintes termos e fundamentos:

Art. 1º – Fica revogado o parágrafo único e alterada a redação do caput do Art. 68 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Mormaço/RS, o qual passa a ter a seguinte redação:

“Art. 68 – As sessões ordinárias serão de quatro por mês, realizando-se as segundas-feiras, com início às 17 horas”.

Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Plenário Ulisses Adalberto Azambuja Rodrigues – Mormaço/RS 05 de janeiro de 2021.

Presidente : Silvio Fernandes Sanderson

Vice-presidente: Wagner de Loreno

1ª Secretária: Patricia Rodrigues

2º Secretário: Adelar Derlam

MENSAGEM JUSTIFICATIVA

Senhores Vereadores, trazemos à apreciação dessa Casa Legislativa o Projeto Resolução Lei Legislativo Nº001/2021, que visa alterar o Art. 68 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.

O objetivo é adequar o horário das sessões ordinárias conforme já foi discutido com os nobres Edis.

Conforme discutido e decidido, foi optado por realizarmos as sessões as segundas feiras no horário das 17 horas.

Assim necessário que se proceda na devida alteração de nosso Regimento.

Assim a Mesa Diretora nos termos do Art. 167 §2º do Regimento Interno apresenta o presente projeto de Resolução, para que seja apreciado por esse colendo Plenário.

Plenário Ulisses Adalberto Azambuja Rodrigues – Mormaço/RS 05 de Janeiro de 2021.

Silvio Fernandes Sanderson

Presidente