Carta de Serviços

A Câmara Municipal de Mormaço, órgão do Poder Legislativo municipal, é responsável pelo exercício da função legislativa no âmbito do Município.

» PRINCIPAIS ATIVIDADES

• Legislar sobre assuntos de interesse local;
• Suplementar a legislação federal e a estadual no que couber;
• Dispor sobre o ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano;
• Dar posse ao Prefeito e ao Vice-Prefeito
• Fiscalizar a atuação do Poder Executivo municipal
  

» ATENDIMENTO AO PÚBLICO

• A Câmara Municipal de Mormaço atende ao público em sua sede, localizada na Av. Wilibaldo Koenig, 463 – Bairro Centro.
• Horário de atendimento ao público: de segunda à sexta-feira, das 8h às 11h45min / 13h às 16h45min.
• Telefone: (54) 3393-1060
• E-mail: vereadores.mormacors@yahoo.com.br

» CANAIS DE COMUNICAÇÃO

Aqui é possível o contato direto com a Câmara Municipal ou com qualquer Vereador, para consulta, solicitação, informação, sugestão, etc.

Requisitos – identificação através do fornecimento dos seguintes dados: CPF/CNPJ, nome, endereço, e-mail e telefone.

• Ouvidoria da Câmara Municipal: aqui é possível enviar elogio, sugestão. solicitação. reclamação e denúncia sobre os serviços prestados pela Câmara Municipal. Requisitos – identificação através do fornecimento dos seguintes dados: CPF/CNPJ, nome, e-mail e telefone. *A identificação não é obrigatória. Caso o usuário opte em não fornecer seus dados de identificação. ele receberá uma chave/código para consultar o andamento da sua manifestação.
• Serviço de Informação ao Cidadão (SIC): aqui é possível solicitar informação a respeito de diferentes assuntos da competência do Poder Legislativo municipal. tais como administração, educação. saúde, meio ambiente. trânsito e finanças, bem como acompanhar o seu status. Também é possível consultar quantas solicitações foram realizadas em um determinado período.

Requisitos – identificação através do fornecimento dos seguintes dados: CPF/CNPJ, nome, endereço, e-mail e telefone.

» PORTAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORMAÇO

https://www.camaramormaco.com.br

O portal da Câmara Municipal de Mormaço na internet divulga uma série de informações institucionais e permite o acesso a diferentes serviços, tais como:

• PORTAL LEGISLATIVO: Notícias e sessões
• ACESSO À INFORMAÇÃO: Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), Ouvidoria e Contato.
• PORTAL DA TRANSPARÊNCIA: contas públicas, informações funcionais (agentes públicos, subsídios, remunerações e diárias), licitações. contratos, bens patrimoniais, execução orçamentária, entre outros.